Senador Alvaro Dias

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  • Fiscalização

"Aqui você encontra todas as ações que realizei para fiscalizar e cobrar o governo. Um trabalho difícil, e que exige muito de mim e de minha equipe. Mas, graças a esse esforço, milhões de reais voltaram para os cofres públicos. Dinheiro que estava sendo mal usado, mas que agora pode realmente servir ao interesse do povo brasileiro."

Alvaro Dias

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  • 136 resultados distribuídos em itens por página
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    • 25/02/2010 -
    • Requerimento nº 112
    • Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitado ao Ministro da Fazenda cópia do processo de investigação instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre possíveis irregularidades detectadas na excessiva valorização das ações da Telebrás entre os anos de 2002 e 2010.
    • tramitação
    • texto integral - 67 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 896
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) a relação de todos os escritórios de advocacia contratados pela empresa e suas subsidiárias desde o ano de 2003, bem como cópia dos respectivos contratos com eles firmados.
    • tramitação
    • texto integral - 62 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 894
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) as seguintes informações: a) a estrutura institucional da área de comunicação da empresa no período compreendido entre 2003 e 2009; b) o número e a relação das gerências de comunicação existentes, assim como seus titulares, o orçamento anual de cada uma dessas gerências, a relação de empresas que receberam recursos dessas gerências, a forma pela qual tais recursos foram repassados, a justificativa para cada um desses contratos e a discriminação dos serviços prestados por essas empresas.
    • tramitação
    • resposta - 767 KB
    • texto integral - 63 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 897
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Ministro das Minas e Energia, para que, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, envie a esta Casa cópia das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e de suas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
    • tramitação
    • texto integral - 61 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 898
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) para que envie a esta Casa cópia das atas de todas as reuniões do Conselho de Administração da empresa e de suas subsidiárias, realizadas desde o ano de 2003, bem como a relação de todos os membros que integraram o referido órgão no período em questão.
    • tramitação
    • texto integral - 61 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 899
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, solicito que seja o presente requerimento encaminhado ao Ministro de Estado da Justiça, para que, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à “Operação Águas Profundas”, a que procedeu a Polícia Federal e que apontou fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, por parte da Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS).
    • tramitação
    • texto integral - 63 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 893
    • Requeiro, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF e, no que couber, no art. 7º e Seção II do Ato da Mesa n. 1, de 2001, que seja encaminhado pelo Sr. Ministro de Minas e Energia, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, a relação de todos os contratos, aditivos contratuais e convênios entre a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e seus fornecedores ou prestadores de serviços relativamente às obras do Gasoduto Urucu-Manaus.
    • tramitação
    • texto integral - 57 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 891
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Ministro da Fazenda para que, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe cópias de todas as denúncias e processos internos que existam envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias em tramitação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
    • tramitação
    • resposta - 2 MB
    • texto integral - 63 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 900
    • Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, bem como, no que couber, com o art. 7º e a Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, ao Ministro da Justiça cópia integral do inquérito e demais documentos conexos relativos à "Operação Castelo de Areia", a que procedeu a Polícia Federal e que apontou irregularidades na construção da Refinaria do Nordeste (Abreu e Lima), em Pernambuco.
    • tramitação
    • resposta - 1001 KB
    • texto integral - 65 KB
    • 15/07/2009 -
    • Requerimento nº 901
    • Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que seja o presente requerimento encaminhado a Sua Excelência o Sr. Ministro de Estado da Fazenda, para que, nos estritos termos do prazo constitucional e de suas responsabilidades, encaminhe as informações elencadas a seguir: 1) Os montantes dos direitos creditórios realizados pela Petrobrás relativamente ao exercício de 2008, especificados por tributo e respectivo fundamento legal; 2) Caso tenham sido realizados os direitos creditórios, informar se a Petrobrás procedeu à compensação com outros tributos, especificando quais deles e em que montantes; 3) Na hipótese do item anterior, esclarecer se, mediante procedimentos internos, a Secretaria da Receita Federal do Brasil procedeu aos devidos ajustes contábeis visando a prevenir desvios em relação a vinculações constitucionais e partilha de rendas, em conformidade com o disposto nos artigos 73 e 74 da Lei nº 9.430, de 1996; 4) Detalhar, mês a mês, o produto da arrecadação do PIS, da COFINS e da CIDE-Combustíveis no exercício de 2009, confrontando com os valores mensais arrecadados no exercício anterior, esclarecendo as causas de crescimento ou perda de arrecadação, especialmente se decorrentes dos procedimentos de compensação realizados pela Petrobrás; 5) Esclarecer, em tese, o entendimento da autoridade fiscal quanto a mudanças em regime de caixa ou competência no curso de um mesmo exercício relativamente à apuração, para fins fiscais, de variações cambiais; 6) Informar se se encontra em curso procedimento de fiscalização na Petrobrás, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, esclarecendo, se for o caso: a data da expedição do mandado de procedimento fiscal; o objeto da fiscalização (em especial sua vinculação à realização de direitos creditórios e sua ulterior compensação por parte da Petrobrás); os nomes e as respectivas matrículas dos auditores fiscais responsáveis pelo procedimento; os critérios de escolha desses auditores; e o prazo para a conclusão desse trabalho; 7) Informar se as notas divulgadas pela imprensa, expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativamente à apuração fiscal de variações cambiais, dizem respeito a atos praticados pela Petrobrás e se o entendimento expendido por aquele órgão tem caráter vinculante sobre, caso esteja em curso, o procedimento de fiscalização. As respostas aos quesitos formulados neste requerimento devem, quando for o caso, vir acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios.
    • tramitação
    • resposta - 551 KB
    • texto integral - 65 KB

    Veja também: CPIs

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