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- 25/09/2009
- A escolha de Toffoli
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O Brasil discute e opina, por intermédio dos mais diversificados meios de comunicação, a indicação do advogado José Antônio Dias Toffoli ao Supremo Tribunal Federal. Não há um veículo da mídia impressa ou eletrônica, sem falar dos blogs e sítios da internet, que não participe do debate aberto em torno da escolha do presidente da República. São articulistas, intelectuais, artistas, políticos e cidadãos anônimos. Todos registram seus posicionamentos diante do anúncio da designação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União para integrar a Suprema Corte do País.
O Presidente Lula vinha sendo muito feliz em todas as escolhas para o Supremo Tribunal Federal. Louvei as indicações anteriores e registrei, pelo menos em duas oportunidades, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o atendimento pleno aos pressupostos indispensáveis da qualificação técnica e profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o inconformismo nacional, o Presidente da República assumiu o risco de indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do Poder Judiciário.
Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, sua opção foi atender aos reclames da esfera político-partidária.
O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham, eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória.
O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que ocorreram com Toffoli em concursos para a magistratura no Estado de São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele Estado a vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é autor de nenhum livro. Portanto, não posso aplaudir. Sua escolha é infeliz.
O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso, seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a probidade e não o companheirismo. Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do País. Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor.
Nessa esfera de decisão é fundamental assegurar elevado grau de independência no exercício da função. A questão da ilibada reputação vai de encontro às condenações sofridas por Toffoli, as quais embora inconclusas não podem ser ignoradas.
Para o político, o cargo mais cobiçado é o de presidente da República. Certamente, para um magistrado, a missão mais cobiçada é a de ministro do Supremo Tribunal Federal. Portanto, é preciso estimular o aprimoramento intelectual e a busca do conhecimento. Um governante deve ter sempre em mente que as suas escolhas serão julgadas em retrospectiva e que o fardo é inevitável. As escolhas do primeiro mandatário de uma nação impõem sérias responsabilidades.
Senador Alvaro Dias - 1º vice- líder do PSDB
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