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Projetos de Resolução
- 08/08/2011 -
- Projeto de Resolução do Senado nº 37
- Dispõe sobre a retirada de assinaturas dos requerimentos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
- tramitação
- texto integral - 46 KB
- 11/05/2000 -
- Projeto de resolução do Senado nº 54
- Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.
- tramitação
- texto integral - 41 KB
- 20/05/1999 -
- Projeto de resolução do Senado nº 60
- Altera a Resolução nº 78, de 1998, que "Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências".
- tramitação
- texto integral - 26 KB
- 29/03/1999 -
- Projeto de resolução do Senado nº 30
- Introduz artigo na Resolução do Senado Federal 000093 de 1970, editada em conformidade com a resolução do Senado Federal 000018 de 1989, que dipõe sobre o regimento Interno do Senado Federal e das outras providencias.
- tramitação
- texto integral - 26 KB
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