Senador Alvaro Dias

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Projetos de Lei

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  • 29/08/2011 -
  • Projeto de Lei nº 523
  • Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.
  • tramitação
  • texto integral - 79 KB
  • 14/07/2011 -
  • Projeto de Lei nº 424
  • Acresce o inciso IV ao § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93, para limitar a contratação de empresas por meio do Sistema de Registro de Preços.
  • tramitação
  • texto integral - 78 KB
  • 23/05/2011 -
  • Projeto de Lei nº 274
  • Altera o art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • tramitação
  • texto integral - 57 KB
  • 12/04/2011 -
  • Projeto de Lei nº 156
  • Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
  • tramitação
  • texto integral - 57 KB
  • 05/04/2011 -
  • Projeto de Lei n º 140
  • Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial.
  • tramitação
  • texto integral - 55 KB
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