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- Projetos
Projetos de Lei
- 05/11/2009 -
- Projeto de Lei nº 501
- Institui o Dia Nacional da Poesia.
- tramitação
- texto integral - 75 KB
- 02/10/2009 -
- Projeto de Lei nº 446
- Institui o Dia Nacional do Interactiano
- tramitação
- texto integral - 54 KB
- 02/06/2009 -
- Projeto de Lei nº 238
- Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
- tramitação
- texto integral - 114 KB
- 02/06/2009 -
- Projeto de Lei nº 239
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar prioridade aos processos cuja competência tenha sido definida pela prerrogativa de função.
- tramitação
- texto integral - 72 KB
- 01/06/2009 -
- Projeto de Lei nº 230
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para exigir compensações no caso de atos de concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária que impliquem redução dos montantes financeiros repartidos com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- tramitação
- texto integral - 81 KB
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