Promulgada Emenda que faz justiça a aposentados por invalidez
Agora é lei. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, assinaram a promulgação da Emenda Constitucional 70/12, que acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir proventos integrais aos servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. O Líder do PSDB, Alvaro Dias, que relatou no Senado a proposta de emenda constitucional que faz justiça aos servidores públicos aposentados por invalidez, comemorou a promulgação da medida e destacou o amplo acordo que permitiu sua aprovação em tempo recorde. Leia a íntegra
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