Atendidas as condições e exigências legais para que o município esteja apto a receber recursos federais por meio de transferências voluntárias, o município deve iniciar os procedimentos gerais para a solicitação das transferências. Cada programa tem suas normas específicas, que também deverão ser seguidas, estas são as SISTEMÁTICAS. Neste item, constantemente atualizado, estarão as sistemáticas, de cada órgão e/ou programa do governo federal de interesse dos municípios.

Ministério da Saúde
Manual
Anexos

Ministério da Agricultura
Manuais

Ministério da Cultura
Formulários e Manual

Ministério do Esporte
Formulários e Manual de Convênio

Ministério da Integração Nacional
Manuais

Ministério da Justiça
Informações

Ministério do Desenvolvimento Social
Manual de Convênios 2006

Ministério do Meio Ambiente
Manual

Ministério do Turismo
Formulários / Documentos / Eventos

Secretaria Nacional da Pesca
Instrucões / Manual

Secretaria Especial de Políticas para Mulher

Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Manual