08/03/2010

Alvaro Dias cobra punição de responsáveis por escândalo da Bancoop

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) pronuncia o seguinte discurso:
- Muito obrigado, Senador Cícero Lucena.
Ao Senador Paulo Paim, quero dizer que o Luciano enxerga com os olhos da sensibilidade humana e, certamente, enxerga muito mais do que muitos que possuem o privilégio, como nós, de enxergar com os nossos olhos.
Eu gostaria de fazer minhas as palavras dos colegas que me antecederam em homenagem às mulheres do Brasil e de prestar minha homenagem de outra forma, de maneira diferente: homenagear as mulheres dignas do Brasil, denunciando a corrupção que assola o País de forma implacável e que é retratada pelas revistas semanais, que estampam manchetes como "O relatório final do mensalão", com as revelações contidas nas 69 mil páginas do processo do Supremo Tribunal Federal, os depoimentos dos principais personagens e as novas histórias por trás do maior esquema de corrupção da República".
A revista IstoÉ rememora e traz para a ordem do dia um tema que não pode ser esquecido, um fato que não pode ser ignorado e que está a exigir do Supremo Tribunal Federal um julgamento implacável, para atender às expectativas da sociedade brasileira.
Esse escândalo do mensalão, apurado em 2005 pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, no Congresso Nacional, fez com que quarenta dos indiciados fossem denunciados pelo Ministério Público e se sentassem no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal. O País aguarda esse julgamento. E, por essa razão, mais do que oportuna foi a matéria da revista IstoÉ, trazendo fatos antigos ao momento da cobrança necessária, para que o julgamento ocorra em tempo, antes do pronunciamento do tribunal das urnas, no mês de outubro.
O Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando, ao denunciar quarenta dos envolvidos, escreveu: "Trata-se de uma organização criminosa que assaltou cofres públicos do País em nome de um projeto de poder de longo prazo".
Isso não pode ser esquecido! Isso não deve ser ignorado!
Nesta semana, a revista Veja, em mais uma capa histórica, diz: "Caiu a casa do tesoureiro do PT". Matéria de capa:
O petista que vai cuidar das finanças da campanha de Dilma Rousseff é apontado em inquérito como pivô de um esquema que desviou dezenas de milhões de reais e abasteceu o caixa dois da campanha de Lula em 2002.
É verdade que a corrupção foi banalizada no Brasil e que nada mais assusta. Não importa a dimensão do escândalo; há uma anestesia que coloca dormente a maioria dos brasileiros. Mas é preciso que acordem.
Tenho a convicção de que, se em tempo acordarmos a maioria dos brasileiros, essas duas reportagens de capa das duas revistas, Veja e IstoÉ, por si só produziriam um impacto irresistível nas urnas.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, aqueles que são protagonistas desses escândalos não podem permanecer impunes. Se há essa apatia, se há confirmação de que muitos no Brasil não acreditam em mais nada, esse fato ocorre porque nós, que somos políticos, perdemos a capacidade do convencimento. Estamos sendo incapazes de informar e de convencer a opinião pública, e, por isso, os caminhos percorridos pelo País não são os caminhos que nos podem levar a um futuro em que o exercício da cidadania plena seja uma realidade, e onde todos os brasileiros possam se beneficiar dos frutos do progresso econômico que constroem com muito esforço e dedicação.
O que ouvi nesses dias, depois dessas duas reportagens? A tentativa de desqualificar a imprensa, esses órgãos de imprensa, ignorando que não são as revistas que criaram os fatos. Os fatos foram criados pelos desonestos.
Nesse caso que a revista Veja traz como reportagem de capa, da brilhante jornalista Laura Diniz, o Ministério Público investigou durante três anos - três anos - para desvendar esse espantoso esquema de desvio de dinheiro perpetrado pelo chamado núcleo duro do Partido dos Trabalhadores, através da cooperativa dos bancários, a Bancoop.
O Ministério Público quebrou o sigilo da cooperativa e descobriu que dirigentes dessa Cooperativa Habitacional dos Bancários lesaram milhares de associados para montar um esquema de desvio de dinheiro público que, conforme o Ministério Público, abasteceu a campanha de Lula em 2002 e encheu o bolso de dirigentes do PT, que sacaram ao menos R$31 milhões na boca do caixa.
Como responsabilizar a revista pelo escândalo? No Brasil, ainda existem aqueles que, em vez de condenar os criminosos, preferem condenar quem denuncia o crime. Há uma inversão de valores, que provoca indignação até mesmo naqueles que possuem uma capacidade comprometida de se indignar.
Essa matéria, sob o título "A Casa Caiu", diz:
O Ministério Público quebra sigilo da Bancoop e descobre que dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo lesaram milhares de associados, para montar um esquema de desvio de dinheiro que abasteceu a campanha de Lula em 2002 e encheu os bolsos de dirigentes do PT. Eles sacaram ao menos 31 milhões de reais na boca do caixa.
Repeti de propósito, porque é preciso repetir para registrar.
Eu, desde já, vou pedir ao Presidente Paulo Paim que autorize a publicação, nos Anais da Casa, das duas matérias: a da revista IstoÉ, "O Relatório Final do Mensalão"; e a da revista Veja, "Caiu a Casa do Tesoureiro do PT".
Os historiadores, certamente, não ignorarão os registros necessários para que esses fatos lamentáveis da história contemporânea do Brasil não sejam esquecidos.
Vou retratar alguns dos pontos que foram levantados pelo Ministério Público de São Paulo. Primeiro, é preciso dizer que, desde 2005, há denúncias em relação a essas irregularidades. Aqui, no Congresso Nacional, quantas vezes eu próprio vim a esta tribuna para denunciar as irregularidades dessa cooperativa dos bancários em São Paulo! Requerimentos foram apresentados, pedidos de informação. Em CPIs no Congresso Nacional, inúmeras vezes fizemos referência a esse esquema da cooperativa de bancários em São Paulo. E o Ministério Público, depois de três anos de investigação, traz à tona os fatos que comprovam ser esse mais um dos grandes escândalos de corrupção do Brasil.
Vamos ver esse roteiro da corrupção:
A Bancoop recebia as notas frias das empreiteiras e pagava os seus serviços fictícios com cheques nominais às empresas ou a seus diretores.
Diretores das empreiteiras descontavam os cheques da Bancoop na boca do caixa e repassavam os valores em dinheiro ao técnico em edificações Hélio Malheiro.
Hélio Malheiro depositava o dinheiro em uma agência de um grande banco. Luiz Malheiro, presidente da Bancoop de 1996 a 2004, mandava sacar.
Luiz Malheiro entregava o dinheiro ao sindicalista João Vaccari Neto, atual tesoureiro do PT. Na ocasião, Vaccari era diretor da Bancoop e presidente do Sindicato dos Bancários. As entregas, semanais, foram feitas de 2003 a 2004.
Em 2004, com Lula eleito, Luiz Malheiro procurou o então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, fundador da Bancoop e a quem ele chamava de "chefe", para dizer que a cooperativa precisava de recursos financeiros.
Em novembro de 2004, Luiz Malheiro morreu em um acidente de carro com dois outros dirigentes da Bancoop. João Vaccari Neto assumiu, então, a presidência da Bancoop.
Em dezembro de 2004, a Bancoop, por meio da corrretora Planner, captou 26 milhões de reais de fundos de pensão de estatais controlados pelo PT e mais 10,9 milhões de outros fundos de estatais.
Entre 2003 e 2008, a Bancoop emitiu pelo menos 18 milhões de reais em cheques para ela mesma de forma que seus portadores pudessem fazer retiradas em espécie sem deixar vestígios. O destino desse dinheiro permanece um mistério.
Essa é uma estratégia adotada pelos corruptos para o desvio de recursos.
Em outro item, a reportagem mostra o seguinte:
A movimentação bancária da cooperativa mostrou que, só entre 2005 e 2006, ela repassou mais de 1,5 milhão de reais à empresa Caso Sistemas de Segurança, de Freud Godoy, ex-segurança das campanhas do presidente Lula e um dos "aloprados" envolvidos no escândalo da compra do falso dossiê contra tucanos, na campanha de 2006.
Entre 2003 e 2005, a cooperativa repassou pelo menos 10 milhões de reais à Germany, empreiteira de propriedade de quatro de seus dirigentes. Um valor ainda não calculado foi enviado a outras empresas de diretores da Bancoop, incluindo a Mizu, supostamente de fachada.
Nesse período, a Bancoop já apresentava um déficit de 135 milhões de reais e tinha cerca de 2000 associados que, tendo pagado o valor integral do apartamento, não haviam recebido o imóvel e ainda estavam sendo pressionados a aumentar sua participação nos pagamentos.
Há muitas perguntas no ar. A revista diz, aqui: "uma pergunta que continua no ar". São muitas as perguntas que continuam no ar, mas a pergunta que eu creio ser essencial é a seguinte: quem é que vai ressarcir, às famílias lesadas nesse assalto, os recursos que empregaram na esperança de adquirir o seu próprio lar?
Essas pessoas, assalariadas, pobres, foram assaltadas, tiveram os seus sonhos transformados em pesadelo. Quais as providências que adotará agora a autoridade responsável para ressarci-las?
Vou fazer apenas a leitura de um dos casos, o de Oscar Costa, que tem agora 52 anos e é um bancário aposentado:
Aos 43 anos, decidi dar um grande passo: comprar o meu primeiro imóvel. Usei os 20.000 reais que havia juntado e entrei no financiamento de um apartamento de 60.000 reais. As prestações eram metade do meu salário. Um dia, recebi uma cobrança extra de 1.800 reais. Seria a primeira de muitas. Tive de tirar um empréstimo bancário. Em dois anos estava endividado, mas havia quitado meu imóvel. Sentia-me orgulhoso - jamais atrasei uma parcela. Mas em 2005, enquanto esperava o sorteio das chaves, soube que a Bancoop não estava honrando seus compromissos com muitos cooperados. Eu era um deles. Meu imóvel nunca saiu do chão. No início, briguei, participei de protestos vestido de palhaço. Há dois anos, recebi o diagnóstico de câncer de pulmão, o que me deixou sem forças para lutar. Perdi as esperanças. "
Oscar Costa, 52 anos, bancário aposentado.
É apenas um dos lesados; é apenas uma das histórias que poderiam ser contadas aqui, em capítulos.
Olhar de frente para a corrupção e calar-se diante dela é uma perversidade. Olhar de frente para a corrupção e tornar-se conivente é uma crueldade. Aqueles que pagam impostos, muitas vezes sem poder pagar, trabalham duro, economizam com sacrifício, podem ser assaltados dessa forma por aqueles que se encontram no núcleo central do poder no País? Não foram assaltados por marginais de rua, Senador Adelmir. Não. Foram assaltados pelos colarinhos brancos da República. Os seus recursos foram desviados para uma campanha política que elegeu um Presidente da República que surfou nas ondas das esperanças populares para rasgar todas as bandeiras que empalmou, mas especialmente jogar no lixo da história a bandeira da ética.
Não há como não cobrar providências; não há como não valorizar o trabalho do Ministério Público; não há como não destacar a importância de promotores que se expõem para cumprir o seu dever com ousadia e competência; não há como não aplaudi-los. Não há como não rechaçar aqueles que fecham os olhos para essa realidade e acusam as revistas, como se fossem elas as responsáveis pelo escândalo, como se estivessem elas falsificando versões para contaminar a realidade.
Não, Sr. Presidente. As revistas apresentam o retrato dos fatos. Fatos que foram descritos, nesse caso, depois de três anos de investigação. As 69 mil páginas do inquérito que está no Supremo Tribunal Federal, que é o relatório do mensalão, são textos que retratam o que se investigou.
É hora de o Brasil acordar. Eu não tenho dúvida alguma: fosse esse um governo perfeito, sem erros, sem equívocos administrativos, produtor do maior crescimento econômico da história do País - se isso fosse real -, mas se fosse um governo corrupto, eu o condenaria da mesma forma. Porque quem assalta os cofres públicos, quem desvia recursos do orçamento familiar, como nesse caso da cooperativa dos bancários de São Paulo, não merece exercer qualquer função pública no País.
Eu imagino que ainda há esperanças de que essa anestesia que foi aplicada na sociedade brasileira possa estar com o seu tempo se esgotando para que desse sono acorde o povo brasileiro e desperte para a realidade. O que estão plantando para o futuro do Brasil não é aquilo que os nossos filhos merecem; não estão ensinando o exercício da cidadania plena; estão, ao contrário, usurpando direitos, subtraindo as esperanças e os sonhos de uma vida digna que todos merecem viver neste País.
Concedo a V. Exª um aparte, Senador Adelmir Santana, com muito prazer.
O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Alvaro Dias, V. Exª é testemunha da crise que se passa aqui no Distrito Federal envolvendo o poder local. Cabe a todos nós - e tenho me pautado nesta direção -, independentemente das raízes partidárias e das relações pessoais, lutar para que esse tipo de envolvimento seja apurado profundamente; e temos, naturalmente, que buscar penalizar os responsáveis. No caso de Brasília, como se tratava de um governador anteriormente filiado ao Partido Democratas, foi colocada uma pecha de Mensalão do Democratas, e isso nos incomoda a todos. Eu, por exemplo, sou democrata e tenho sido veemente na minha posição na busca de que têm de ser investigados e têm de ser penalizados aqueles que forem culpados. Não aceito essa pecha que tem sido colocada em cima de uma agremiação partidária. Esse Governo mesmo, local, tinha uma plêiade de partidos que o apoiavam, que formavam a sua base de sustentação política. Falo isso para dizer que, quando se trata dos outros - mensalão do DEM, mensalão do Democratas -, muitos vieram a esta tribuna e foram fortes nessas acusações. Acho que a linha de procedimento nossa, de oposição, tem que ser esta mesmo: buscar sempre a investigação quando acusações forem feitas. Mas seria necessário que houvesse uma certa uniformidade de procedimento, inclusive parlamentar, para que os assuntos fossem colocados com essa clarividência, como V. Exª faz nesta tarde. Mas, quando atinge os outros ou a nós, muitas vezes o posicionamento é um pouco diferente: "Não, isso é culpa da imprensa"," é notícia requentada", ou coisa que o valha. E, sem nenhuma explicação, isso vai sendo postergado. Esse é um assunto que vem de longe. Vem de longe esse inquérito do mensalão, esse inquérito dos aloprados, enfim, como bem destaca aqui o nosso companheiro Mão Santa, e, na verdade, não tem merecido a mesma veemência que merecem outros quando se trata de partidos opositores.
Então, estou na linha de que, independentemente de quem seja, de que partido seja, de que área seja, de ente federativo que seja, todo e qualquer caso que envolva dinheiro público, enfim, que envolva a questão de honestidade dos dirigentes, tem que ser apurado e tem que ser penalizado. E o papel que exerce o Ministério Público, os fiscais da cidadania brasileira, merece o nosso aplauso. Quero me congratular com V. Exª no pronunciamento desta tarde. É nessa direção que eu tenho me pautado aqui também.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Adelmir Santana. Tenho acompanhado a sua atuação nesse episódio de Brasília e quero cumprimentá-lo, bem como a todos os dirigentes do Democratas, que, ao contrário do que faz o Presidente da República e o seu partido, não passaram as mãos na cabeça dos desonestos, cortaram na própria carne - e é dolorido -, mas adotaram as providências para realizar a limpeza partidária. Todas as medidas necessárias, que correspondem às expectativas das pessoas de bem do País, foram adotadas em respeito à população de Brasília.
Isso não ocorreu em 2005, com o mensalão; isso não ocorreu em nenhum momento. O Governo, o Presidente da República e o seu partido, ao contrário, protegem os desonestos, os recuperam, os reabilitam, os premiam, os promovem e oferecem um péssimo exemplo, que é o estímulo à impunidade, que alavanca a corrupção, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso para os desonestos.
A impunidade é a festa dos desonestos. Não há como reduzir os níveis de corrupção no Brasil mantendo-se esse modelo adotado pelo Governo Lula, que é o modelo da impunidade.
A Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha, destaca que "o Brasil é um dos países mais corruptos do mundo". Se nós tivéssemos aqui os mesmos índices de corrupção da Dinamarca, o nosso povo teria uma renda per capita 70% maior do que a que tem hoje.
Vemos um governo leniente, complacente, cúmplice da corrupção. Esse é um exemplo que prospera. Está certo o Senador Adelmir Santa: a corrupção tem que ser combatida esteja ela onde estiver. Não importa se abrigada nesta ou naquela sigla partidária; não importa se aqui em Brasília ou em qualquer Município do País. Combater a corrupção passa a ser prioridade indiscutível para os brasileiros.
Eu sei que é difícil que acreditem que há político disposto a combater com sinceridade a corrupção, porque muitos imaginam que todos nós nos beneficiamos dela. Mas essa é uma generalização pecaminosa, que não contribui para mudar e para limpar. É uma generalização que não é inteligente e que proporciona terrível injustiça. É preciso que saibamos distinguir uns dos outros para preservarmos as instituições públicas, porque elas são essenciais no regime democrático.
O que fazer agora? Há perguntas. Não é uma matéria eleitoreira? Não, não é eleitoreira. Houve falsificação da realidade? Não, não houve falsificação da realidade. Mistificação das informações? Não. Existem provas? Sim, existem provas. O Ministério Público cuidou de buscá-las, quebrou o sigilo bancário, mostrou o roteiro dos desvios do dinheiro, informou quais foram os instrumentos utilizados e aponta já alguns dos responsáveis pelas falcatruas.
Portanto, não há como ignorar. O fato é real. A corrupção existe. Esse escândalo não é obra de marketing. As providências são necessárias em nome da dignidade nacional, providências para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos e providências para a proteção dos lesados e para o seu ressarcimento, a fim de que exatamente os mais humildes não paguem pela irresponsabilidade daqueles que sujam as suas mãos no lamaçal da corrupção deste País.
Sr. Presidente, imagino que o Congresso Nacional não pode se ausentar nesta hora. Desejo que, sobretudo o meu partido e o DEM, os partidos de oposição no Senado Federal, possam discutir as providências que nos cabem diante desses fatos. Eu sei que o que poderíamos fazer, nós fizemos, investigando através das CPIs. Esses fatos vieram à luz exatamente nesse trabalho de investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito, que não podem ser desvalorizadas como têm sido, porque prestam, sim, importante serviço à transparência e à moralização da atividade pública no Brasil.
Nesses últimos meses, o Governo Lula aprendeu a dominar as CPIs, amordaçando-as para impedir a investigação e a revelação das irregularidades e das ilicitudes praticadas, prestando um desserviço ao País. Mas esse Governo acaba, e esperamos que, ao final desse Governo, seja possível reabilitar esse instituto essencial que é o da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Há aqueles que dizem: "As CPIs não funcionam, as CPIs nada revelam, há incompetência daqueles que integram as CPIs". Não é verdade! As CPIs revelam como revelaram o mensalão e mesmo esse escândalo agora noticiado pela revista Veja. Esses escândalos passaram pelas CPIs. E o principal papel, a principal missão da Comissão Parlamentar de Inquérito é colocar o mal à luz, para que ele possa ser investigado pela autoridade judiciária, denunciado, combatido e se possível condenado. E esse papel algumas CPIs realizaram. É preciso reconhecer que em outras não foi possível, porque o Governo adquiriu tal know-how, tal experiência em matéria de "tratoramento" da minoria, de subtração dos seus direitos e amordaçamento da sua voz, que infelizmente algumas CPIs realmente não produziram o que poderiam produzir.
A CPI da Petrobras, por exemplo, não concluiu, pois a oposição dela se retirou exatamente para não compactuar com a farsa. Mas a oposição encaminhou ao Ministério Público 18 representações. Nunca vi, em toda a minha trajetória política, uma seleção de irregularidades, de ilegalidades e de falcatruas como tive a oportunidade de observar em relação à atual gestão da Petrobras: 18 representações da maior seriedade encaminhadas ao Ministério Público. O derrame de recursos e publicidade exatamente para impedir a veiculação dos fatos se constituiu, também, em algo inusitado na história do Brasil. O que se armou de estratégia para impedir a investigação foi também algo inédito.
Portanto, Sr. Presidente, ao concluir este pronunciamento, peço, mais uma vez, que se registre nos Anais da Casa cópia das reportagens da revista IstoÉ e da revista Veja. Aplaudimos o Ministério Público de São Paulo pelas investigações realizadas nesses últimos três anos e desejamos que as providências judiciais cabíveis sejam adotadas imediatamente, e com eficiência.
O que nós não podemos, Senador Adelmir, é adotar procedimentos de lentidão que não possibilitem à população conhecer os fatos antes do julgamento das urnas. Sempre assistimos a esta ocorrência: há políticos denunciados, os processos tramitam com lentidão pelos tribunais, mas eles disputam eleições e são vitoriosos, e, depois da posse, a cobrança para que o Poder Legislativo os julgue e casse os seus mandatos. E sempre a mesma justificativa: fatos anteriores ao mandato não devem ser julgados no Parlamento. Portanto, há que se adotar um rito sumário para o julgamento de políticos acusados, de políticos denunciados, a fim de que primeiro busquem a sua absolvição para depois buscarem os votos.
Nós temos que defender o projeto chamado Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância. Mas, ao mesmo tempo, temos que adotar essa prática. A agilização dos procedimentos para o julgamento em tempo seria defender que, em relação a políticos denunciados, se fure a fila para o julgamento. E não seria um benefício, mas seria justo, para que a população, ao votar, tenha a possibilidade de saber que está votando em alguém que não corre o risco de ser condenado amanhã, e isso significaria o desperdício do voto.
Sr. Presidente, concluo, mais uma vez enfatizando a necessidade de que providências sejam adotadas. O povo brasileiro vai se acostumando a ver denúncias, manchetes estampando escândalos, e depois tudo cai no esquecimento, porque, no Brasil, o escândalo de hoje faz com que se esqueça do escândalo de ontem que espera o escândalo de amanhã para também ser esquecido. E isso é lamentável, porque esse é o desenho de uma realidade. Porque transformaram o País no paraíso da corrupção.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matérias referidas:
- "O relatório final do mensalão", artigo publicado na revista Istoé;
- "A casa caiu", artigo publicado na revista Veja.