18/02/2010

Alvaro Dias rebate crítica à atuação de parlamentares do Paraná

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) pronuncia o seguinte discurso: -Srs. Senadores, o que me traz à tribuna hoje é uma matéria do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, sob o título: "Ação política fraca deixa PR no fim da fila do Orçamento. Estado sai perdendo em repasses da União para 2010".
Diz o jornal:
"No parte e reparte das verbas orçamentárias da União para este ano, o Paraná deve receber o segundo menor valor per capita entre os 27 estados. Os R$4,5 bilhões destinados às despesas da União no estado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) equivalem a R$421 por paranaense. Os gaúchos, por sua vez, vão receber R$739 e os sul-mato-grossenses, R$828. A modéstia dos repasses para o Estado é recorrente. Especialistas dizem que deputados, senadores e governantes não atuam juntos no interesse do Paraná e não costumam pressionar o governo por mais verbas".
Mais adiante o jornal diz: "Sem articulação, PR fica na rabeira dos repasses da União".
E apresenta uma estatística em que o Paraná é o penúltimo Estado. Em último lugar, fica o Estado de São Paulo - proporcionalmente, é o que menos recebe recursos da União.
Concordo com a crítica, mas não com o endereço; o endereço está errado. Faço a defesa dos Parlamentares do Paraná de forma insuspeita, porque sou opositor, um dos poucos da Bancada paranaense que fez oposição durante estes sete anos ao Governo Lula. Portanto, não tenho a atribuição de passar o chapéu pelos corredores dos Ministérios.
O jornal disse que consultou especialistas e fala em cientista político da Universidade de Brasília ou da Universidade Federal do Paraná. Há cientistas políticos opinando sobre essa matéria. Não sei se são especialistas ou não. Cientista político da Universidade de Brasília faz análise do comportamento da Bancada de Parlamentares do Paraná e diz que a Bancada não deve ser unida, porque não consegue os mesmos recursos que outros Estados conseguem. Portanto, a conclusão é que as Bancadas dos outros Estados são mais unidas do que a Bancada do Paraná. São Paulo, por exemplo, que está em último lugar, teria uma Bancada extremamente desunida nesse caso.
Enfim, não vou falar sobre o papel de um cientista político ao fazer análise dessa natureza. O que eu quero dizer é que a Bancada do Paraná, quando se trata de defender recursos para o Estado, é extremamente unida.
Eu e o Senador Flávio Arns, acompanhamos. Todos os anos, quando chega o momento da elaboração do Orçamento, os Parlamentares do Paraná, especialmente os Deputados, se reúnem. Os Secretários de Estado vêm a Brasília, participam dessas reuniões, definem prioridades e procuram consignar no Orçamento da União os recursos para projetos prioritários no Estado. Além, é claro, das emendas parlamentares individuais, que cada Parlamentar procura destinar em conformidade com o seu critério de prioridade.
Tenho uma posição a respeito das emendas individuais; eu sou contra a existência dessas emendas. Entendo que o dinheiro público deve ser distribuído em função da prioridade - os projetos sociais mais importantes - e não em função de eventuais interesses de natureza política.
Mas, seguramente, a responsabilidade pela escassez de recursos no atual Governo em relação ao Paraná não é da sua Bancada. Nem pode ser. O Orçamento é elaborado pelo Executivo. O coordenador da elaboração do Orçamento é o Ministro do Planejamento. Coincidentemente, o Ministro Paulo Bernardo é do Paraná e amigo pessoal do Presidente da República.
Obviamente caberia a ele, portanto, garantir a maior soma de recursos para o seu Estado. Nem mesmo ele tem tido essa possibilidade. Como podemos atribuir aos Parlamentares a responsabilidade pelo descaso do Governo Federal em relação ao Estado do Paraná? Há uma insensibilidade do Presidente.
Parece-me que para o Presidente da República basta agradar alguns amigos pessoais no Estado e prescindir de destinar ao Estado os recursos a que faz jus em função do que oferece como contribuição à União. Isso não vem ocorrendo realmente nestes sete anos.
O Presidente da República, quando vai ao Paraná, vai de mãos vazias. Eu não vi nenhuma inauguração importante do Presidente nestes últimos sete anos no Paraná e não vejo que tenha ele possibilidade de realizar, até o final deste ano, qualquer inauguração. A inauguração que ele pretende fazer é do palanque da sua candidata à Presidência da República. Essa inauguração sim, ele deseja fazer porque vem se esforçando muito para construí-lo.
Vem há muito tempo intervindo na política do Paraná de forma decisiva e eficiente, buscando articular para a aglutinação de forças na construção de um palanque eleitoral para a sua candidata.
Eu, portanto, poderia até transferir essa responsabilidade aos Parlamentares governistas do meu Estado, mas, por uma questão de justiça, Senador Flávio Arns, que preside agora a sessão, não o faço; a responsabilidade é do Executivo.
E o que o jornal não salienta, mas poderia salientar, é que não basta a consignação desses recursos. A matéria faz referência aos recursos consignados. Isso não significa que eles serão liberados, porque a execução orçamentária tem sido pífia, tem sido lastimável. Setores fundamentais, como segurança pública, educação e saúde pública, são setores cujos recursos consignados no Orçamento da União não são aplicados. A execução orçamentária é insignificante até mesmo nesses setores essenciais para a vida da população. Tanto é que fui autor de um projeto no Senado Federal, aqui aprovado por unanimidade, que torna impositivo o item do Orçamento que diz respeito à segurança pública. Segundo o projeto, os recursos consignados para o setor de segurança pública deveriam ser liberados integralmente sob pena de crime de responsabilidade a que estariam sujeitos o Presidente da República e o Ministro da Justiça, caso não os aplicassem. Esse projeto foi aprovado no Senado por unanimidade. Ele está parado na Câmara dos Deputados. A orientação do Ministério da Fazenda foi contrária à aprovação do projeto.
Portanto, o que é mais grave. Evidentemente, é grave essa distinção entre um Estado e outro, é grave a agressão ao princípio da isonomia.
E aqui os chamados especialistas dizem, entre outras coisas, que o desempenho eleitoral do Presidente Lula pode ter sido o agravante. O Governo tende a beneficiar não somente o Estado de aliados, mas também o Estado onde os eleitores são mais favoráveis. Esse especialista diz que o Rio Grande do Sul, por exemplo, tem mais recursos do que o Paraná, porque o Presidente foi mais bem votado lá.
Eu até nem me lembro. O Senador Pedro Simon diz que não. Logo, esse especialista não acertou aqui na sua dissertação, ele não está matando a charada, não está dirimindo esse enigma: por que um Estado recebe mais que outro Estado.
Enfim, não basta a consignação no Orçamento da União. É preciso que se aplique o recurso. Por exemplo, o jornal diz que, em relação às emendas parlamentares, foram liberadas, no ano passado, 47,3% das do Paraná. E a Bancada paranaense é majoritariamente governista. São poucos os oposicionistas no Paraná. São poucos aqueles que fazem Oposição.
Então, não podemos afirmar nem mesmo que é perseguição política, discriminação ou que Bancadas oposicionistas não estão sendo contempladas. Não podemos afirmar nem isso.
O que há, na verdade - porque ao final do ano muitos ministérios devolvem recursos ao Tesouro Nacional, pois não os aplicaram - é incompetência administrativa. Apesar de sete anos de Governo, os atuais governantes não aprenderam ainda. É por isso que obras estão paralisadas (algumas, ou muitas) porque são superfaturadas e o Tribunal de Contas determina sua paralisação.
Veja, Senador Flávio Arns, no Paraná, o Governo - digo sempre - é muito bom de anúncio, é muito bom de marketing; o presidente alcança índices de aprovação popular recordes, mas o que acontece na realidade? Em relação ao Paraná, em relação a recursos para o Estado, as promessas são megalomaníacas. Por exemplo: ferrovia de Paranaguá a Antofogasta no Chile. Ora, a ferrovia de Curitiba à Paranaguá é centenária, superada e sem condições de arcar com a carga que vem do oeste do Estado em função da construção da Ferroeste, que teve início inclusive quando fui Governador.
Além disso, prometeram aqui - e fizeram alarde da promessa - que teríamos um trem-bala, saindo de Curitiba e chegando a Belo Horizonte, em Minas Gerais, em alta velocidade, um trem-bala maravilhoso. E nada acontece no Estado.
Então, somos obrigados a ler que, sem articulação, o Paraná fica na rabeira nos repasses da União. Mas existe articulação, porque as promessas são feitas.
Certamente essas promessas são feitas em razão da articulação política dos governistas do Paraná, que fazem com que a Ministra Dilma inclua no PAC o trem-bala, a ferrovia que vai até o Chile e mantenha obras como a Estrada Boiadeira, por exemplo, inconclusas há 20 anos. Quer dizer, não é só responsabilidade do atual Governo, mas são sete anos de irresponsabilidade em relação a essa obra - e não há nenhuma importância em citá-la, cito-a como poderia citar outras -, cuja terraplanagem nós realizamos no nosso Governo. Além da terraplanagem, realizamos as obras de arte, 20 km de pavimentação, e vamos completar em 15 de março do próximo ano 20 anos. Vinte anos se passaram e nada se fez. Perderam-se as obras de infraestrutura, as obras de arte e a terraplanagem realizadas e nada se fez. Todos os anos a Bancada do Paraná inclui no Orçamento da União recursos para essa obra e ela não acontece.
Então, eu creio que o endereço aqui está errado. Perdoe-me o jornalista responsável por essa matéria. Ele acertou na crítica, a crítica é necessária, é honesta. Agora, o endereço está errado. O endereço é o Palácio do Planalto, não há outro endereço. O descaso é do Presidente da República. No Brasil muitos se acostumaram fazer a corda arrebentar sempre do lado mais fraco...
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder o aparte, Senador Suplicy.
Vamos criticar o Parlamentar, o Deputado Federal, quem sabe até o Senador - no meu caso é impossível porque eu sou da Oposição, mas de qualquer maneira estou aqui fazendo justiça...
No meu caso é impossível porque sou da Oposição, mas de qualquer maneira estou aqui fazendo justiça àqueles que são do Governo e são parlamentares. É mais fácil criticar o parlamentar. O Presidente Lula não é responsável por nada. A única responsabilidade do Presidente da República é o alto índice de popularidade que alcança nas pesquisas. De resto, não é responsável por mais nada. Corrupção? Não. O Presidente nunca viu, nunca ouviu, nunca soube. Agora, provavelmente está vendo porque não é do Partido dele. Até deve aplaudir que o Governador de Brasília tenha sido preso. E os mensaleiros de 2005? O Presidente pediu a prisão deles? É óbvio que não pediu. Ele não viu, ele não soube, ele não ouviu. Nós temos até aqueles que, na imprensa livre e democrática do nosso País, na província, acabam assimilando esse comportamento. "Não, o Presidente da República não tem responsabilidade, quem manda mais é o deputado. O Presidente não manda." Mas é que o Presidente não vê, não ouve. Quantas vezes, nesses sete anos, estive nesta tribuna criticando o Governo por abandonar o meu Estado? Quantas vezes compareci a esta tribuna para criticar o descaso do Governo com o Paraná? Quantas vezes estive aqui para denunciar a mentira, a farsa da promessa fácil dos trens-balas?
Ora, Sr. Presidente, é preciso responsabilizar quem tem responsabilidade como é necessário homenagear quem homenagem merece. Neste caso, cabe a crítica, mas a crítica tem que ser direcionada ao Poder Executivo.
Quando eu fui Governador, perdoem-me lembrar, ninguém no Paraná reclamava a ausência de recursos federais. Ao contrário, outros Estados reclamavam que o Paraná era beneficiado em excesso, que, por exemplo, tinha 18% do Orçamento da Caixa Econômica para investimento. Não vou dizer qual a razão. Não preciso nem dizer, pois as pessoas são inteligentes, aqueles que estão nos ouvindo agora pela TV Senado são inteligentes e sabem por que. Enfim, como sabem as pessoas inteligentes, a responsabilidade não é do deputado na elaboração do orçamento; o orçamento é elaborado lá no Governo, coordenado pelo Ministro do Planejamento, remetido ao Congresso Nacional, onde a maioria governista aprova. É um presidencialismo forte.
Exigir dos parlamentares que promovam alterações de profundidade no orçamento é exigir demais. Vejam o último exemplo. Surpreendentemente até, o Congresso Nacional denuncia obras superfaturadas atendendo as auditorias do Tribunal de Contas e determina o impedimento: recursos públicos não podem ser repassados para obras superfaturadas. E elas são bloqueadas. O Presidente da República simplesmente vetou, e os recursos estão sendo liberados. Esse é um exemplo que demonstra a força do Executivo, num presidencialismo forte que submete o Congresso Nacional.
Portanto, vamos responsabilizar quem tem responsabilidade. Não há como fazer uma postura de ingenuidade diante de um fato tão visível como este. Não há como ignorar a realidade. O Orçamento é elaborado, é uma peça de ficção; o Governo não o executa, aplica os recursos que lhe convém aplicar, especialmente no ano eleitoral.
Eu vou conceder um aparte ao Senador Suplicy. Espero que V. Exª hoje não venha com uma marchinha de Carnaval, porque já é quarta-feira de Cinzas, mas é com prazer que concedo um aparte a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSDB - PR) - Senador Suplicy, só um minuto. Eu só gostaria que, depois do aparte, que foi o único pedido, pudesse haver o encerramento da fala também, já que o tempo foi ultrapassado.
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Para mim está suficiente.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Alvaro Dias, V. Exª foi Governador, é Senador e, obviamente, conhece o Paraná melhor do que eu. Já o visitei diversas vezes. Estive lá fazendo palestras. Inclusive, tive o prazer de dialogar com V. Exª nas universidades do Paraná. Mas, quando V. Exª aqui observa que nada do Programa de Aceleração do Crescimento foi realizado no Paraná, até estranhei porque me parece que V. Exª sempre procura ser justo para com os dados. Olhei aqui inúmeras notícias sobre o PAC no Paraná. Apenas para dar um exemplo, a Companhia de Habitação do Paraná observa que os investimentos, por exemplo... Vou citar alguns brevemente. Em Piraquara, investimento de R$91 milhões provenientes do PAC para urbanização de favelas e habitação nas micro-bacias dos rios Itaqui, Iraí e Piraquara, e tem uma série de detalhes. Logo a seguir, há também no Município de Colombo um investimento de R$19 milhões para urbanização de favelas e habitação nas bacias dos rios Palmital, Atuba, Arruda, e assim por diante, com diversos outros detalhes. Em Campo Magro, investimento de R$13,2 milhões; em Pinhais, R$36,8 milhões. Isso pelo órgão oficial, inclusive assinado pelo Sr. Rafael Greca de Macedo, da Companhia de Habitação do Paraná, que é um órgão do Governo Roberto Requião que coopera com o PAC. Então, pelo menos aqui, estão informações de ações efetivas que têm sido realizadas e relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento. V. Exª mencionou outros aspectos, mas disse que nada havia. Então pelo menos aqui observo que o próprio dado oficial do Governo do Estado do Paraná registra cooperação entre o Governo Federal, por meio do PAC, e o Governo do Estado do Paraná.
O SR. ALVARO DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Talvez V. Exª não tenha ouvido de forma completa o pronunciamento, porque eu disse que não há nenhuma obra importante inaugurada nesses sete anos. Existe obra em andamento, inclusive, com denúncia de superfaturamento do Tribunal de Contas. O Contorno Norte de Maringá, por exemplo, foi uma obra do PAC em andamento e que está prestes a ser paralisada em função de estar superfaturada. No aeroporto existiam obras também que foram paralisadas em função do superfaturamento.
Enfim, V. Exª fez referência a alguns recursos na região metropolitana de Curitiba, mas o Paraná não merece só isso! Isso é insignificante diante da grandeza do meu Estado. São anúncios feitos, mas eu não vi o Presidente inaugurando nem mesmo essas ações administrativas referidas por V. Exª. Não estou dizendo que elas não existam. Elas devem estar em curso, mas são insignificantes diante da grandeza do Estado do Paraná. O que se fez nesses sete anos no meu Estado é muito pouco diante do que o Estado oferece ao País como contribuição.
Eu tinha, Sr. Presidente, o dever de fazer esse pronunciamento para, do ponto de vista do meu entendimento pessoal, colocar no devido lugar as críticas que foram veiculadas pelo jornal Gazeta do Povo, do Paraná.
Muito obrigado a V.Exª.