09/12/2009

Alvaro Dias: valores democráticos devem prevalecer sobre os econômicos na decisão sobre a Venezuela

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) pronuncia o seguinte discurso: - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recentemente, o Coronel Hugo Chávez defendeu a libertação do terrorista Carlos Ramirez, o Chacal, condenado à prisão perpétua na França por inúmeros crimes. Faltava Hugo Chávez defender Idi Amin. Não falta mais. Há poucos dias, Hugo Chávez afirmou que Idi Amin, o denominado "carniceiro de Uganda", era um nacionalista, lutando contra o imperialismo e vítima de conspiração da mídia internacional dominada pelo capitalismo. O Presidente da Venezuela quer a soltura de alguém condenado, por inúmeros crimes, à prisão perpétua, o Chacal, e defende Idi Amin. E nós o queremos no Mercosul, como uma espécie de macaco em loja de louças?
Os valores democráticos devem prevalecer sobre todos os valores econômicos nesta hora de deliberação. Alguém disse: "Hugo Chávez passa e a Venezuela, não". Mas, da forma como as coisas andam, ele fica e a Venezuela passa. O Estado de direito democrático, absolutamente deteriorado.
O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Quantos anos Stroessner ficou no poder?
O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Stroessner, 25 anos; Fidel Castro, 50 anos. O processo eleitoral, viciado. Enumero algumas das afrontas ao Estado de direito democrático. Aliás, Senador Mozarildo Cavalcanti, eu creio que o ideal seria o sobrestamento desse projeto até que o Estado de direito democrático fosse restabelecido na Venezuela, porque, de forma direta ou indireta, trata-se de compactuar com o regime vigente naquele país. Trata-se de fortalecer, de transferir energia e, sobretudo, oferecer um palco para as estripulias do boquirroto Hugo Chávez. E elas são muitas: o desmonte das instituições democráticas; mudanças promovidas no processo eleitoral para beneficiar os seus candidatos; domínio da assembléia nacional; desmonte do sistema judiciário pela criação de novas cortes e mudanças nas regras de eleições e nomeação de juízes.
O relatório da Organização dos Estados Americanos mostra inúmeras afrontas à Constituição. Perseguição aos meios de comunicação e a jornalistas; centenas de emissoras são colocadas fora do ar, jornalistas são perseguidos; há o cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão; fechamento de um dos maiores canais de televisão; perseguição à Globo Vision, por meio de mecanismos legais e burocráticos e por intimidação pura e simples; ataques com bombas e granadas às instalações da TV; ataques recentes a jornalistas da oposição; encaminhamento à Assembléia Nacional da Lei de Delitos Midiáticos, criminalizando opiniões divergentes da política oficial, atingindo jornalistas, conferencistas, artistas ou qualquer pessoa que se expresse por qualquer meio; desrespeito aos direitos humanos; perseguição à comunidade judaica venezuelana em desrespeito à Constituição, que trata da liberdade de consciência e religião; operação realizada em dezembro de 2007 contra a sociedade hebraica de Caracas. Isso consta também do relatório da Organização dos Estados Americanos.
Perseguição, ataques, ameaças e expulsão do país de defensores de direitos humanos; instauração de processo sem fundamentação, também no referido relatório da Organização dos Estados Americanos; acusações e intimidações, dirigidas a ONGs defensoras de direitos humanos; as relações com a Colômbia, que são relações escusas; o apoio às Farc e o risco de incursões em nosso território.
As Farc têm sido um gravíssimo problema para nosso País por ser responsável pelo tráfico de drogas e de entorpecentes, que atinge milhares de brasileiros, especialmente nossa juventude; o comportamento do Presidente Chávez nas relações internacionais com alguns fatos visíveis: ele é fomentador de conflitos, é belicoso, é provocativo.
Há também a sua interferência na política interna de outros países, com financiamento de campanhas de candidatos. Consta até que financiou candidatos no Brasil com recursos oriundos das Farc (matéria da revista Veja há algum tempo relata essa possibilidade).
Os financiamentos de candidatos e campanhas em outros países, como o apoio ao Presidente Zelaya, com o comprometimento inclusive da Embaixada Brasileira mais recentemente; Internacionalização na região de conflitos extracontinentais, em razão de atitudes provocativas aos Estados Unidos e a Israel e aliança com países como Líbia, Irã e Coréia do Norte; a adoção de ações controversas com a proposta de inclusão, na última reunião da Unasul de uma declaração sobre "responsabilidade ética da imprensa" em nosso Continente, rechaçada veementemente pelo Uruguai e pelo Chile; a utilização da renda do petróleo para fomentar divisões entre países do Continente. Foi a Venezuela que deu suporte técnico à Bolívia no confronto com o Governo brasileiro. Desrespeito a acordos e normas internacionais imperando a vontade do Presidente. O Governo Chávez pauta a sua relação com os países amigos e inimigos... É uma relação conflituosa com países amigos e com países inimigos.
A pergunta que cabe aqui nesta hora é a seguinte: se houver uma mudança na política do Brasil, como se comportará Hugo Chávez em relação ao nosso País?
Hoje, a relação de Hugo Chávez com Lula é de companheirismo. Mas imaginemos que a oposição vença as eleições no próximo ano. Como será essa relação de Hugo Chávez com o nosso País?
Há insegurança jurídica para os investimentos brasileiros na Venezuela em função do estilo e do comportamento do Presidente. Como se comportará Chávez no Mercosul com direito a veto? E se um novo Governo no Brasil não lhe for do agrado, como se comportará ele tendo direito a veto? Chávez quer se integrar ao Mercosul ou quer subordinar o Mercosul ao seu projeto bolivariano? São perguntas importantes nesta hora. O relatório do Senador Tasso Jereissati foi completo, estudou o assunto, investigou, ouviu, consultou especialistas da área diplomática, ex-presidentes da República do nosso País e ofereceu um farto material mostrando as inconveniências de aceitarmos a adesão da Venezuela ao Mercosul.
É preciso resumir antes de concluir, destacando a prioridade que se deve dar aos valores democráticos, liberdade, democracia, direitos humanos, até porque, se passarmos pelo caminho do interesse econômico, não haverá prejuízos para o nosso País com a não adesão da Venezuela ao Mercosul.
A Venezuela não planta, não produz quase nada. Seria um tiro no pé qualquer represália daquele país ao nosso no que diz respeito às relações comerciais. A Venezuela não gosta dos Estados Unidos, mas vende petróleo para os Estados Unidos. Não há hipótese ou risco de que o nosso País venha sofrer conseqüências se eventualmente o Senado Federal rejeitar a proposta de adesão da Venezuela ao Mercosul.
De outro lado, os prejuízos à democracia são inevitáveis. O fortalecimento de um regime autoritário é a consequência. O oferecimento de um palco com grande visibilidade internacional para as firulas do Sr. Hugo Chávez.
Não podemos compactuar com um regime que condena oficialmente a mídia, um regime de falsas acusações criminais, de violação persistente do processo legal. Hugo Chávez transformou o sistema judicial penal em arma. Os ataques ao Judiciário são perseguição moral, legal e física.
Portanto, Srª Presidente, vou concluir, no tempo, afirmando que o Senado brasileiro prestaria serviço à causa democrática se dissesse: voltaremos a discutir esse assunto quando o estado de direito democrático for restabelecido na Venezuela. Antes disso, não.
Muito obrigado, Srª Presidente.