Senador Alvaro Dias

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  • CPI das ONGs
  • Conheça os Requerimentos apresentados pelo Senador:

    Requerimento 091/2007
    Requeiro, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 1.579/52, que o Ministério dos Esportes encaminhe a esta CPI, no prazo mais célere possível, informações sobre os repasses relativos ao Programa Segundo Tempo, informando o nome das organizações não governamentais beneficiadas, os nomes dos responsáveis pelas ONG, o objeto do convênio, o valor repassado, a data do repasse, a situação da prestação de contas, isto é, se prestaram contas dos recursos recebidos, e a decisão do Ministério sobre a regularidade das contas.

    Requerimento 090/2007
    Requeiro, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 1.579/52, que seja encaminhado pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras,para esta CPI, informações sobre movimentações consideradas atípicas da organização não governamental INSTITUTO BALEIA JUBARTE, CNPJ nº 01.274.251/0001-27.

    Requerimento 089/2007
    Requeiro, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 1.579/52, que seja encaminhado pelo COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras,para esta CPI, informações sobre movimentações consideradas atípicas da organização não governamental CATAVENTOS JUVENTUDE E CIDADANIA, CNPJ nº 03.049.051/0001-04.

    Requerimento 088/2007
    Requeiro, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 1.579/52, que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o responsável legal pela organização não governamental INSTITUTO BALEIA JUBARTE, CNPJ nº 01.274.251/0001-27.

    Requerimento 087/2007
    Requeiro, com fundamento no § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei n.º 1.579/52, que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito o responsável legal pela organização não governamental CATAVENTOS JUVENTUDE E CIDADANIA, CNPJ nº 03.049.051/0001-04.

    Requerimento 009/2007
    Solicita ao Ministério do Trabalho que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Ministério, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 010/2007
    Solicita ao Ministério das Minas e Energia que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos da Petrobras, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 011/2007
    Solicita ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à CPI, cópia das auditorias realizadas no Fundo de Amparo ao Trabalhador.

    Requerimento 012/2007
    Solicita ao Ministério dos Esportes que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Ministério, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 013/2007
    Solicita ao Ministério da Educação que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Ministério, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 014/2007
    Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Ministério, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 015/2007
    Solicita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Ministério, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 016/2007
    Solicita ao Ministério da Fazenda que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 017/2007
    Solicita ao Ministério da Fazenda que encaminhe à CPI, relação das organizações não governamentais que tenham recebido recursos do Banco do Brasil, entre 2002 e 2006.

    Requerimento 019/2007
    Solicita que sejam transferidos da extinta "CPI dos Bingos" todos os dados referentes ao senhor Fábio Rodrigues Rolim e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social - IBDS para esta CPI.

    Requerimento 020/2007
    Solicita a convocação do senhor Fábio Rodrigues Rolim, responsável pela Organização Não-Governamental IBDS - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social, para prestar depoimento nesta Comissão.

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